A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está analisando o Projeto de Lei 4422/04, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que cria o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas. A matéria aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
O objetivo do projeto é captar recursos para a execução de programas de ampliação da capacidade produtiva das microempresas, a serem elaborados por entidades técnicas devidamente credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De acordo com o texto, as microempresas não-optantes pelo Sistema de Imposto Simplificado, o Simples, poderão deduzir do Imposto de Renda devido o equivalente a 40% das contribuições feitas ao Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas, até o limite de 5% do imposto devido. Já as optantes pelo Simples poderão deduzir 30% das contribuições em favor do Programa, até 5% do valor devido.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será apreciado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Ana Felícia