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05/02/2004 16:07

Mesa do Senado anula posse de Mário Calixto

Raquel Ribeiro/ABr

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) anunciou, durante a sessão do plenário, que a Mesa Diretora anulou a posse do senador Mário Calixto (PMDB-RO), suplente do ministro da Previdência, Amir Lando (PMDB-RO). A Mesa Diretora entendeu que, no dia da posse, Calixto já estava com os direitos políticos suspensos por decisão judicial tramitada em julgado e, por isso, não poderia ter sido empossado. Com a anulação, Calixto sequer pode ser considerado um ex-senador.

O processo de afastamento do suplente de Amir Lando chegou a ser aberto, o que garantiria o prazo de cinco sessões deliberativas para que Calixto apresentasse sua defesa à Mesa Diretora. O prazo para entrega de defesa venceria na próxima terça-feira (10), mas, com a anulação da posse, todos os direitos foram também anulados e Calixto só pode recorrer à Justiça comum.

O relator do processo, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), explicou que a Mesa Diretora entendeu que esta era a única atitude que o Senado poderia tomar diante do mal-entendido que foi a posse de Calixto. “Resolvi não conhecer a defesa. A certidão do Tribunal Eleitoral comprova que, na data da posse, ele já estava com os direitos cassados e não caberia outra atitude que a anulação”, disse.

Calixto já tinha protocolado uma audiência com o presidente interino do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e entregaria sua defesa na terça-feira. A estratégia da Mesa Diretora inviabiliza qualquer defesa do suplente peemedebista e impede também que ele tenha direito a receber quaisquer vencimentos, bem como outros benefícios concedidos a um senador da República. “Ele não é ex-senador. Não tem direito de recorrer da decisão e não faz jus a qualquer vantagem ou direito do mandato”, explicou Siqueira Campos.

No gabinete cedido a Calixto durante os dias em que ocupou a vaga de Amir Lando, informou-se que o empresário não esteve hoje no Senado. A vaga de Amir Lando será agora ocupada pelo segundo suplente da legenda, Elifas Paulo da Silva (PMDB-RO), que conta com 17 processos na Justiça. Calixto é o segundo nome afastado do Congresso Nacional desde o início da convocação extraordinária. Na Câmara, o ex-deputado Rogério Silva (PPS-MT) foi cassado pela Mesa Diretora também em razão de uma decisão da Justiça Eleitoral.

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