Os menores de 18 anos responsáveis por crimes hediondos — como a tortura, o tráfico de drogas e o racismo — poderão responder por eles na Justiça, desde que haja a concordância de uma junta de psiquiatras forenses. É o que pretende a Proposta de Emenda à Constituição 327/04, apresentada pelo deputado Amauri Gasques (PL-SP). A PEC não propõe idade mínima para a punição.
O parlamentar argumenta que “não é razoável que a legislação determine uma idade fictícia para se poder auferir a imputabilidade. Alguns jovens de 14 anos têm mais capacidade de consciência que outros de 17 ou 18. Até mesmo uma única pessoa não pode ter sua imputabilidade declarada pelo passar de alguns dias – quando completa os 18 anos”.
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, terá seu mérito analisado por uma comissão especial.



Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Luiz Claudio Pinheiro