Entidades que representam os médicos divulgaram nota à imprensa em favor da polêmica CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). Ela reajusta procedimentos e tem sido o argumento para médicos se desligarem de planos de auto-gestão. A nota diz respeito a decisão judicial que proíbe o enquadramento de médicos em infração ao código de ética caso queiram praticar preços diferentes aos da tabela. Resolução neste sentido tinha sido feita pelos Conselhos Regional e Federal de Medicina.
Na nota, as entidades apontam que a defesa dos preços da tabela permanece, não tendo sido o instrumento de reivindicação condenado pela Justiça. O desligamento de médicos foi voluntário e não alvo de pressão, segue outro trecho do documento.
Ainda sobre a tabela, é apontado que os preços estão tabelados congelados há cerca de 12 anos. É afirmado que o atendimento de especialidades a planos de saúde só será restabelecido com a adoção da CBHPM, que já teria sido adotada em três estados.
“O movimento médico é legal, justo e beneficiará a população, os usuários dos planos de saúde, pois a CBHPM acrescenta cerca de 1.600 procedimentos médicos inexistentes nas tabelas anteriores, além do aspecto do credenciamento universal, dando maior oportunidade dos pacientes escolherem seus próprios médicos – e esses não ficariam a mercê dos planos de saúde que poderiam vir a coibir o número de exames, internações e cirurgias, prejudicando os usuários”, aponta trecho final da nota.
Subscrevem o documento a Associação Médica de MS, o CRM e o Sindicato dos Médicos de MS.