O Ministério da Educação está empenhado em acelerar a votação do projeto do governo sobre cotas nas universidades no Congresso Nacional. A informação foi dada hoje, 22, pelo ministro interino da Educação, Fernando Haddad, na abertura da Semana da Consciência Negra, promovida pelo MEC.


A intenção do governo é discutir o tema com cautela, principalmente pela existência de mais de 20 projetos sobre reserva de vagas em tramitação no Congresso. Segundo Haddad, o projeto apresentado pelo MEC é abrangente, pois conjuga as questões social e racial. A proposta do governo determina a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de baixa renda que estudaram em escolas públicas. Haverá, ainda, a reserva de parte dessas vagas para negros e índios, de acordo com o Censo do IBGE. Hoje, 13 universidades públicas já implantaram o sistema de cotas.


A aprovação das cotas é uma das políticas do Ministério da Educação voltadas para a população negra. Outras ações em destaque são: o Programa Universidade para Todos (ProUni), que vai destinar mais de 100 mil bolsas de estudo a alunos carentes, negros, indígenas e portadores de deficiência; a inclusão da questão racial no Censo da Educação de 2004; e a reserva de 20% das vagas do Financiamento Estudantil (Fies) para negros e indígenas, o que corresponde a 10 mil vagas.


A diretora de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maria José Rocha Lima, disse que é preciso compreender as diferenças entre os brasileiros, já que 46% da população é negra. “Existe um mito da democracia racial no País que começou a ser combatido de uns anos para cá”, acredita. Segundo ela, os números comprovam a desigualdade. Hoje, apenas 5% dos estudantes universitários são negros e 14,3% da população negra no Brasil têm formação superior.


Programação – A segunda edição da Semana da Consciência Negra vai até o próximo dia 26 de novembro. Serão realizadas manifestações musicais, exposições de fotografia, moda étnica, dança, cinema, debate, coleta de donativos em solidariedade ao Haiti e mesa-redonda sobre os impactos da aplicação do Decreto nº 4.228/02. O decreto determina um percentual de vagas nos setores de decisão do governo para afro-descendentes.


Repórter: Flavia Nery