A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) apresentou o Projeto (PLS 150/2009) para regulamentar a propaganda de alimentos, especialmente os voltados ao público infantil. Pela proposta, a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, e as de bebidas com baixo teor nutricional só poderão ser veiculadas em rádio e televisão entre 21h e 6h. O comercial destes produtos ainda deverá ser acompanhado de mensagens de advertência sobre os riscos associados ao consumo excessivo. O projeto espelha-se na regulação da propaganda do tabaco, que tem mostrado resultados positivos em termos de mudanças de comportamento em relação ao consumo de cigarros.

A matéria ainda estabelece que a propaganda não possa sugerir que o alimento é saudável ou benéfico à saúde. Fica também impedido o comercial direcionado às crianças e aos adolescentes, seja mediante a vinculação de personagens ao alimento, seja por meio da oferta de brindes, brinquedos, filmes ou jogos eletrônicos. “Sabemos que o marketing de alimentos influi na escolha do consumidor diante da gôndola do supermercado. É claro que a criança vai querer consumir o biscoito que traz o seu personagem preferido na embalagem”, afirmou Marisa Serrano.

O PLS 150/2009 ainda proíbe a veiculação de propaganda dos alimentos que podem ser danosos à saúde, se consumidos em excesso, em instituições de ensino e em materiais educativos ou lúdicos. A proposição também obriga a divulgação do valor energético dos alimentos. Além disso, recupera, as principais determinações da proposta de regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos alimentos não-saudáveis.

A pesquisa Monitoramento de Propaganda de Alimentos Visando à Prática da Alimentação Saudável, realizada pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, da Universidade de Brasília, demonstrou que as propagandas de alimentos ricos em gordura, açúcar e sal são as mais presentes em alguns meios de comunicação: cerca de 71,6% do total de alimentos veiculados na televisão pertenciam aos grupos de fast food; guloseimas e sorvetes; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de pacote; biscoitos doce ou bolos. As crianças foram o alvo preferencial da propaganda de alimentos: 44,1% das peças publicitárias desse tipo foram destinadas a esse público.

Um estudo realizado por pesquisadores da Austrália e dos Países Baixos, editado no European Journal of Public Health, afirma que limitar a exposição de crianças ao marketing de alimentos altamente calóricos pode ajudar a tornar a dieta infantil mais saudável. Segundo a Senadora Marisa Serrano, este é um dos objetivos da iniciativa do projeto de lei de sua autoria. Ela acredita que é preciso estar atento aos índices de obesidade infantil no país. De acordo com uma reportagem da revista Saúde, a obesidade atinge 15% das crianças. A falta de exercícios e a alimentação inadequada são os grandes culpados pelos quilos a mais.

Além do impacto na auto-estima, a obesidade aumenta a chance de problemas ortopédicos, de infecções respiratórias e de pele, diabetes, hipertensão e problemas cardíacos. A criança obesa em idade pré-escolar tem 30% de chances de virar um adulto com excesso de peso. O risco sobe para 50% caso ela entre na adolescência gorda.