Mais de 500 motoristas foram autuados em Mato Grosso do Sul desde que a Lei 12.290/2016, que obrigada os motoristas a dirigirem com farol baixo aceso durante o dia nas rodovias, entrou em vigor. A informação foi divulgada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) na tarde desta quarta-feira (13).

Segundo dados preliminares do Renainf (Registro Nacional de Infrações), no dia 8, quando a lei começou a valer, 39 motoristas foram autuados. Depois, foi registrado um aumento significativo nos dias que se seguiram, chegando a 187 notificações na segunda-feira (11), maior número de autuações registrado.

A nova norma prevê multa de R$85,12 e perda de quatro pontos registrados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ao condutor que descumprir a lei, que alterou dois artigos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Resolução 18/98, recomenda desde 1998 que os motoristas dirijam com o uso do farol baixo durante o dia. Com a Lei 13.290, de 16 de maio de 2016, a medida passou a ser obrigatória.

O uso do farol baixo nas rodovias tem o intuito de garantir a visibilidade do motorista e de que ele seja visto por outros motoristas e pedestres.

Autuações por dias - 8/07 – 39 autuações
9/07 – 41 autuações
10/07 – 110 autuações
11/07 – 187 autuações
12/07 – 127 autuações