Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/02/2015 21:00

Liminar determina suspensão de pagamento para obras do Acquário

Agência Brasil

A juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública do Ceará, Ana Cleyde Viana de Souza, concedeu liminar que determina a suspensão do repasse de verbas públicas para uma das empresas envolvidas na obra do Acquário Ceará, um oceanário que está sendo construído em Fortaleza pelo governo do Estado.

Ela atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará, que move ação por improbidade administrativa contra o governo. No despacho, a juíza considera que a empresa International Concept Management (ICM), de origem norte-americana, foi contratada por dispensa de licitação e não tem representação no Brasil. O Ministério Público alega que essa contratação foi feita de forma ilegal.

O contrato assinado com o governo soma cerca de R$ 245 milhões. A ICM foi contratada para fabricar os equipamentos da infraestrutura do Acquário Ceará.

A juíza questiona também um financiamento feito pelo governo do Estado com o Export-Import Bank of the United States (EX-IM Bank), autorizado por meio de uma lei estadual. De acordo com o despacho, as operações externas de natureza financeira precisam ser aprovadas pelo Senado Federal. Além disso, os documentos apresentados não mostram a autorização do empréstimo.

Pela decisão, o Governo do Estado será intimado a informar o endereço da representação da ICM no Brasil. Serão requisitados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os documentos que comprovem as legalidades da dispensa de licitação para contratar a ICM e do empréstimo contratado pelo estado com o EX-IM Bank.

O governo do Estado informa que ainda não foi notificado da decisão.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)