Pedido de liminar para impedir a prisão de Pimenta Neves só será apreciado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após chegarem as informações solicitadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em seu despacho, assinado há instantes, a ministra pede ao tribunal paulista que especifique os motivos que determinaram a prisão do jornalista no julgamento da apelação criminal n. 9852793/7, realizado nesta quarta-feira, dia 13. A ministra destaca que não há impedimento a que a defesa se adiante e apresente as informações solicitadas.

O habeas-corpus foi apresentado ontem à tarde visando impedir que o jornalista, condenado pela Justiça paulista pela morte da também jornalista Sandra Gomide, seja preso. O pedido se deu em razão de, também ontem, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) ter decretado a prisão do jornalista depois de ter reduzido a sua condenação de 19 anos e dois meses para 18 anos de prisão no julgamento da apelação.

Os argumentos da defesa são que a determinação do TJ causa constrangimento ilegal ao jornalista. Isso se daria em razão de a prisão ter cunho preventivo e não ter, segundo a defesa, nenhuma necessidade, uma vez que a condenação imposta a ele pelo Tribunal do Júri ficou praticamente mantida, nem foi apontada razão apta a fundamentá-la. Além disso, defende que o TJ desprezou preceitos constitucionais e afrontou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a Pimenta Neves responder ao processo em liberdade. No seu entender, mandar prendê-lo é desrespeitar a decisão do STF.

O pedido da defesa é para que seja concedida liminar para suspender a decretação da prisão do jornalista e que, ao final, os mandados de prisão sejam recolhidos.

O crime – Pimenta Neves foi condenado pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo. Apesar de condenado, Pimenta Neves ganhou o direito de recorrer da sentença em liberdade. O julgamento durou três dias e se deu em maio deste ano, pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior de São Paulo.


Autor(a):Regina Célia Amaral