O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), classificou como “inegociável” o percentual de 10% de reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como prevê a Medida Provisória 232/04. A declaração foi feita em resposta à decisão do PFL de rejeitar a íntegra da MP e punir os parlamentares que votarem a favor da proposta ou que faltarem à votação.
No lugar da MP, o PFL defende a aprovação de projeto em tramitação no Senado que prevê a correção da tabela do IRPF de acordo com a inflação passada. O Governo não concorda com o projeto porque, segundo Professor Luizinho, um reajuste superior a 10% comprometeria as contas públicas. “Essa posição é contra o País, já que o reajuste como está é resultado de uma negociação que teve a participação das centrais sindicais”, lembrou. “Se o PFL pretender recusar isso, é bom que o País saiba que qualquer outro valor só poderá ter validade para o próximo ano”.

Pontos negociáveis
O líder do Governo admite negociar os demais pontos polêmicos da MP, como o dispositivo que aumenta de 32% para 40% o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviço tributadas pelo lucro presumido. Outro tema negociável, segundo o deputado, é a retenção de imposto na fonte sobre a comercialização de produtos agropecuários. A negociação desses artigos é uma reivindicação da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, do PSDB, do PDT e de outros partidos e entidades.



Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Rejane Oliveira