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21/05/2013 20:21

Líder diz que fechamento de comarca é assunto "interna corporis" do TJMS

Zemil Rocha, Campo Grande News
Osvaldo Mochi Jr.Osvaldo Mochi Jr.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Oswaldo Mochi Junior, considera que a decisão sobre fechamento ou não de comarcas no interior do Estado é “interna corporis”. Para ele, a Assembleia não deverá barrar projetos do Judiciário ou do Executivo como reação à medida de desativação anunciada.

“Uma coisa é discutir com o Judiciário, mas querer barrar projeto do Judiciário ou do Executivo, aí é complicado. Cada poder é independente para fazer sua analise”, afirmou Mochi Junior, como é mais conhecido, ao comentar o resultado da reunião esta manhã entre os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues, e deputados estaduais na sala a presidência da Assembleia

A posição favorável a barrar projetos do Judiciário e do Executivo, segundo Mochi, é minoritária, não representando a maioria da Assembleia. “Um deputado ou dois não barra projeto”, afirmou ele, referindo-se às posições mais exaltadas, durante a reunião desta terça-feira, manifestada pelos deputados Onevan de Matos (PSDB) e Cabo Almi (PT).

Para Mochi, os deputados devem respeitar a independência dos poderes na tomada de suas decisões. “Essa é uma questão de decisão do Judiciário, que entende que as comarcas têm custo elevado, com arrecadação pequena. Cobram maior repasse do Executivo. E este alega que está cumprindo o repasse do Duodécimo”, opinou ele.

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