Após dois anos da publicação do Provimento n° 211, que disciplinou o leilão eletrônico no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o procedimento está sendo bem aceito pelos juízes. Essa é a avaliação do presidente da Comissão Permanente de Alienação Judicial Eletrônica, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça César Castilho Marques.

A modalidade busca imprimir maior eficácia à realização dos leilões públicos, aumentando a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação das praças e leilões e barateando o processo licitatório, dentre outras vantagens.

Tamanha aceitação pode ser vista pela quantidade de lotes colocados à disposição para leilão, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2011 eram 27 lotes e agora são 136 lotes.

O presidente da comissão explica que atualmente o juiz da comarca tem livre arbítrio para escolher entre as duas modalidades de leilão permitidas, a tradicional ou a eletrônica. “Hoje não são mais permitidos leilões mistos”, ressalta.

Após a implantação da modalidade eletrônica no judiciário estadual, a adesão dos juízes foi maciça. De acordo com César Castilho, grande parte dos juízes prefere o leilão eletrônico. “O resultado é positivo e a intenção é melhorar o sistema cada vez mais”, diz.

No início deste ano foi aberto edital de credenciamento para empresas habilitadas ao leilão se cadastrarem. Cinco empresas conseguiram se credenciar, uma a mais que em 2011. O juiz conta que já recebeu a manifestação de outras empresas interessadas no credenciamento, mas que isto será possível apenas no próximo ano, quando será dada a oportunidade novamente.

Para o credenciamento, as empresas, que podem públicas quanto privadas, deverão ser habilitadas antecipadamente. Os interessados devem acompanhar o chamamento pelo Diário da Justiça.

Para a habilitação cada interessado deve elaborar o requerimento dirigido à Comissão Permanente para Gerenciamento da Alienação Judicial Eletrônica de MS, na Corregedoria Geral de Justiça, na Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande, CEP 79031-902. Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por SEDEX.

Gestores credenciados – Atualmente cinco são as empresas credenciadas para realizarem os leilões eletrônicos do Judiciário do Estado.

Na Superbid Judicial estão em andamento 84 lotes, que vão desde sucata de veículo a terrenos rurais. Na Baston Leilões podem ser consultados 35 lotes; no Canal Leilões 14 lotes; e no BidTotal três lotes. Todos podem ser consultados nas páginas das referidas empresas.

Segue a lista das empresas credenciadas:

Maisativa Intermediação de Ativos Ltda - Superbid Judicial
http://www.canaljudicial.com.br/superbidjudicial

Ad Augusta Per Augusta Ltda - EPP
Nome Fantasia: Leilões Judiciais Serrano
CNPJ: 05.358.321/0001-86
http://www.leiloesjudiciais.com.br/

Baston Serviços Digitais Ltda - Baston Leilões
http://www.bastonleiloes.com.br/

Kogawa & Adri Ltda - Canal de Leilões
http://www.canaldeleiloes.com/

Lourdes Aude Leite ME - Casa de Leilões
http://www.casadeleiloes.com.br/externo

Prism Tecnologia e Informação Ltda – ME - Bidtotal
http://www.bidtotal.com.br

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social - [email protected]