A lei de autoria do deputado Paulo Siufi, e sancionada hoje (1) pelo Governador Reinaldo Azambuja, proibiu o funcionamento dos cursos de nível médio/técnico, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Lei nº 5.242, de 31 de julho de 2018 foi publicada na página 1 do Diário Oficial de hoje.