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28/04/2011 20:09

Justiça intima supermercados para não abrirem em feriados

Viviane Oliveira, Campo Grande News

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul intimou os supermercados para cumprirem decisão dada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3º região para não abrirem em feriados. O Sindicato dos Empregados do Comércio de Campo Grande fará uma reunião amanhã (29) às 9 horas para discutir sobre a questão. O sindicato propõe que o feriado seja pago no mesmo dia no valor de R$ 45 e que o trabalhador tenha uma folga.

A decisão de recurso a um mandado de segurança pedido pela Associação sul-mato-grossense de Supermercados e mais outros três hipermercados da Capital, entendeu que após a edição de uma lei federal, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos feriados, depende dos critérios legais: autorização em convenção coletiva de trabalho e observância da legislação municipal.

Como a categoria ainda não chegou a um acordo sobre o valor que os trabalhadores terão direito por trabalharem em feriados, principalmente no próximo 1º de maio, dia do trabalhador.

Como em Campo Grande existe legislação que veda este trabalho, o Juiz Odilon de Oliveira intimou os comerciantes para cumprirem a decisão, até que haja consenso entre empresários e os trabalhadores.

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