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26/01/2009 15:10

Justiça Eleitoral remarca eleições em 21 municípios

Gilberto Costa, ABr

Brasília - Até o próximo dia 22 de março, eleitores brasileiros de pelo menos 21 cidades do interior do país terão de voltar às urnas para escolher os novos prefeitos. Nesses municípios, os candidatos eleitos (com mais de 50% dos votos válidos) em 5 de outubro do ano passado tiveram suas candidaturas impugnadas e os votos anulados.

Quando mais da metade dos votos são anulados, a Justiça Eleitoral deve convocar nova votação. No caso das cidades em que o primeiro colocado não teve mais de 50% dos votos válidos, o segundo colocado é empossado como prefeito. Nos municípios onde está marcado novo pleito, os presidentes das câmaras de vereadores assumem a prefeitura provisoriamente.

Em muitas cidades onde ocorre nova votação, os eleitos já estavam com a candidatura indeferida pelo juiz da comarca, mas, como tinham direito à recurso, mantiveram-se em campanha. Esse é o caso, por exemplo, de Pimenteiras (no nordeste do Piauí onde neste último domingo (25) houve nova eleição.

O candidato eleito em outubro, Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), teve sua vitória impugnada, porque o Tribunal de Contas do Estado não aprovou as contas referentes ao período em que ele foi secretário municipal de Saúde. No dia da eleição, a candidatura já estava indeferida, mas, como havia um recurso pendente, Francisco Antão pode disputar o pleito.

A possibilidade de permanecer na disputa “decorre do direito que é assegurado pelo sistema jurídico brasileiro de se fazer uso de todos os recursos que são previstos”, diz o juiz José Aírton Medeiros, responsável pela eleição em Pimenteiras.

Ele explica que um candidato impugnado pode recorrer da decisão de uma comarca em várias instâncias: Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) se houver matéria constitucional.

Segundo José Aírton Medeiros, a prática “não é abusiva” porque a lei permite. “Deveríamos ter uma solução legislativa que atribuísse mais importância a nós juízes de 1º grau", opina.

Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, episódios como o dos 21 municípios onde ocorrerão novas eleições até o final de março refletem a “extraordinária lentidão” da Justiça brasileira.

Em sua avaliação, os eleitores desconhecem que há candidaturas impugnáveis. “A informação chega muito poluída pelas defesas e ataques [da campanha eleitoral]. Não há órgãos de comunicação [locais] independentes o necessário”, lamenta Abramo.

“A população não tem informação suficiente sobre os candidatos, sobre o desempenho dos políticos de um modo geral. Como esperar que o eleitor vote bem se não tem informação?”, pergunta o diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

De acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), um terço dos candidatos a prefeito que estava na “lista suja” conseguiu ser eleito ou ir disputar o segundo turno no ano passado (45 entre 125 políticos que disputavam a eleição).


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