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01/10/2012 20:48

Julgamentos e preparativos finais na pauta do TSE

Mariana Jungmann, Agência Brasil

Brasília - Em contagem regressiva para as eleições municipais, que ocorrerão no próximo domingo (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cuida esta semana dos últimos preparativos para o pleito. Em pauta na Corte ainda existem centenas de processos, recursos especiais, prestações de contas, mandatos de segurança e representações, entre outros, para serem analisados pelos ministros nas sessões de julgamento ordinárias que serão realizadas na terça e na quinta-feira.

Os ministros também devem ser reunir em sessões administrativas para avaliar os 314 pedidos de colaboração das forças federais (Exército, Marinha e Aeronáutica) feitos por municípios em todo o país.

Com exceção do Rio de Janeiro, que solicitou atuação das forças federais nos dias que antecedem as eleições, nos outros municípios os militares deverão atuar apenas no dia da votação. Até o momento, 144 pedidos de colaboração nas eleições foram atendidos pelo TSE e 13 foram negados.

O TSE está ainda cuidando de outros detalhes nesta última semana. Entre eles, está a preocupação com a garantia de acessibilidade dos eleitores com problemas motores ou outras limitações físicas.

De acordo o secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, os tribunais regionais estão sendo orientados a promover pequenas mudanças nos locais e sessões de votação que facilitem o acesso. De acordo com ele, seria impossível promover reformas e outras alterações mais relevantes em todos os locais que irão abrigar as cerca de 500 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas no próximo domingo.

“Eu atuei em uma cidade de interior como juiz em que o único local de votação era uma escola que tem dois andares. Nestes casos, nós estamos pedindo que evitem utilizar o segundo andar, para facilitar o acesso. Além disso, as urnas têm inscrição em braille e sistema de voz para aqueles que não podem ler em braille”, explicou o secretário.

Também nesta semana começam a ser empregados os dispositivos da lei que existem para proteger o eleitor de qualquer tentativa de impedi-lo de exercer seu direito de votar. A partir de amanhã (2), até 48h após o período eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso exceto em flagrante delito.

A partir de quinta-feira (4), os juízes eleitorais ou presidentes das mesas diretoras poderão expedir salvo-conduto para os eleitores que sofrerem violência moral ou física para atrapalhar ou impedi-lo de votar.

A determinação sobre o horário de vigência da lei seca cabe a Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, que determinará de acordo com as suas necessidades. No dia da votação, o eleitor não pode comparecer às zonas eleitorais com camisetas, bonés ou outras propagandas de seu candidato. No entanto, são permitidos bottons e adesivos.

As manifestações coletivas de apoio a candidatos são proibidas, mas o eleitor pode se manifestar sozinho se quiser. A votação ocorre das 8h às 17h nos horários locais.

Edição: Fábio Massalli

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