Cinco candidatos(as) fizeram a prova para o cargo de Juiz(a) Leigo(a) hoje pela manhã, em Cassilândia, como em todo o Estado. É o primeiro processo seletivo para o cargo, antes de livre nomeação dos(as) juízes dos Juizados Especiais.

O(a) Juiz(a) Leigo(a) faz as audiências preliminares dos Juizados, onde se aplica a composição de danos - acordo em que a pessoa que registrou a ocorrência de crime de menor potencial ofensivo na Delegacia pode ser indenizada por quem supostamente praticou o crime. Outra espécie de conciliação oportunizada nesta audiência é a transação penal, em que o acordo é entre o Ministério Público e quem supostamente praticou o fato, desde que não tenha antecedentes ou outro acordo assim nos últimos cinco anos. Em nenhuma das hipóteses a pessoa fica com antecedentes, nem está assumindo culpa. Na segunda hipótese uma entidade beneficente é quem recebe o dinheiro ou serviço.

O(a) Juiz(a) Leigo(a) faz também as audiências em que se ouvem testemunhas nos processos cíveis dos Juizados, e apresenta ao(à) Juiz(a) responsável um projeto de decisão do caso que se for homologado vale como tal e, se não for, o(a) Juiz(a) dos Juizados julga.

Como se vê, o cargo exige conhecimento jurídico, lisura, boa escrita e certa desinibição e liderança para conduzir as audiências. É por isso que puderam participar apenas advogados há mais de dois anos, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, submetendo-se a prova que optei fosse escrita. Apenas o desempenho em audiência não será avaliado.

De uma maneira geral no Estado, como aqui, o número de candidatos e presença foi baixo. Talvez seja pela remuneração não tão atrativa, considerando-se também que fica impedido de advogar nos Juizados, ou talvez as pessoas não queiram se submeter a provas, já que há quem já tenha manifestado interesse e não se inscreveu.

Seja como for, a ideia é dar oportunidades a mais pessoas, mais igualdade e transparência nas razões da escolha, valorizando não o bom relacionamento, mas o mérito de cada um. Deram um passo à frente hoje, portanto, os Juizados Especiais de nosso Estado.

Informações de Luciane Buriasco Isquerdo, Juíza dos Juizados Especiais de Cassilândia.