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12/12/2008 18:35

Juiz suspende reajuste que triplicou salário de prefeito

Ângela Kempfer, Campo Grande News

A Justiça de Corumbá concedeu liminar impedindo o reajuste dos salários do prefeito, do vice, dos vereadores e dos secretários municipais de Ladário.

O repasse fica suspenso, tanto de remuneração quanto de verbas indenizatórias por sessões extraordinárias, até o julgamento do mérito da ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual.

A revisão salarial foi aprovada em dezembro de 2005, com validade a partir de 2006, elevando os salários dos vereadores de R$ 2.890,00 para R$ 3.125,00. Já o prefeito, José Antônio (PT), que recebia R$ 5.770,00 , passou a ganhar R$ 15 mil e o vice-prefeito teve aumento de 2.885,30 para R$ 7.708,00.

A medida também beneficiou secretários municipais, com reajuste de R$ 3.527,15 para R$ 4.5 mil. Além de alegar aumento abusivo,o MPE apresentou contestação porque os índices não se estenderam aos demais servidores municipais.

Com a decisão, os envolvidos voltarão a receber os valores pagos antes da aprovação do reajuste e, caso a Justiça julgar ilegal o reajuste no decorrer do processo, poderão ser obrigados a devolver o que receberam a mais.

"Os pagamentos deverão ter por base o estabelecido até o final do ano de 2004, sendo intimado os réus, Prefeito e Presidente da Câmara, a cessarem o pagamento dos aumentos e a efetuarem o depósito dos subsídios futuros nos valores estabelecidos anteriormente às leis, decretos e resoluções citadas na ação", esclarece o MPE.

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