O juiz Silvio Prado, da 2ª Vara Cível de Cassilândia, negou hoje liminar do mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito do município, José Donizete Ferreira de Freitas (PT), que pedia suspensão dos trabalhos da Comissão Processante instaurada na Câmara de Vereadores. Com a decisão, a Comissão Processante prossegue, podendo resultar em cassação do prefeito.


No mandado de segurança impetrado no dia 25 de junho, a defesa de Donizete pede nulidade da comissão argumentando, entre outras coisas, que a comissão não pode utilizar provas do inquérito policial ou aquelas remetidas à Câmara pelo MPE (Ministério Público Estadual).


A defesa do prefeito tinha argumentado ainda que a comissão estava irregular desde o início, já que a denúncia contra Donizete, formulada pelo vereador Juscelino de Araújo, tinha sido encaminhada diretamente a Plenário sem que tivesse passado pela assessoria técnica da Câmara para emissão de parecer.


A Comissão é presidida pelo vereador Zirley Assis de Lima (PSB), e é composta também pelos vereadores Paulo Dalastra (PSDB) e Silvoney Veron (PT).


Atualmente o prefeito José Donizete está afastado do cargo visto que o desembargador Hildebrando Coelho Neto, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), revogou liminar que o mantinha na Prefeitura. A revogação mantém o prazo de afastamento de 180 dias, determinado pela juíza substituta Jeane de Souza Barboza Ximenes, da 1ª Vara de Cassilândia.