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24/10/2014 13:00

Juiz manda suspender pagamento de diárias em hotéis para servidores

Aline dos Santos, Campo Grande News

O juiz de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, determinou a suspensão de pagamentos de diárias em hotéis a servidores que residem em outra cidade e trabalham no município. A restrição é válida enquanto não houver previsão legal para a despesa.

Na ação civil pública, o MPE (Ministério Público Estadual) denunciou improbidade administrativa e pede ressarcimento aos cofres públicos. Os réus são o prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, e três servidores nomeados em cargo de confiança na prefeitura.

Na decisão, o juiz aponta que o Ministério Público teria apurado irregularidades no pagamento de diárias em hotéis em benefício dos réus, em afronta a diversos princípios norteadores da administração pública.

De acordo com a sentença, o pagamento era realizado com base no Estatuto dos Servidores Público do Município de Anastácio. Ao todo, foram 65 diárias para os nomeados, com custo de R$ 4.375. O magistrado determinou que a prefeitura seja notificada, com prazo de 15 dias para se manifestar.

O prefeito de Anastácio afirmou que ainda não foi citado e desconhece o teor da denúncia. Ele deve se pronunciar na segunda-feira sobre a decisão da justiça.

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