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19/11/2003 14:12

Juiz aconselha segurado do INSS procurar os JE

Aurea de Castro/ABr

Apesar da declaração do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, de que o prazo para requerer a revisão de benefícios do INSS só termina no próximo dia 28 (o dia 30 cairá num domingo), o diretor do Foro da Justiça Federal do Rio, juiz Theóphilo Antônio Miguel Filho, aconselha os segurados a procurar os Juizados Especiais Federais, no município do Rio, somente até hoje, para que não percam seu direito, porque amanhã (20) é feriado na cidade pelo Dia da Consciência Negra.

O magistrado explicou que a data da promulgação da lei foi 21 de novembro de 1998, com prazo de cinco anos para recurso, e que, portanto, o prazo vai depender do entendimento do juiz que apreciar o pedido.

Até agora, já foram protocoladas cerca de 35 mil ações de segurados do INSS, somente na cidade do Rio, nessas últimas duas semanas. Para agilizar o atendimento aos aposentados, foram destacados mais 70 servidores da Justiça Federal. Ontem (18), o atendimento terminou por volta das 21h e a expectativa para hoje é de que acabe no final da tarde.

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