Cassilândia, Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Últimas Notícias

29/04/2006 07:00

Jornalista impetra habeas para não ser julgado pelo TJ

STF

A defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves impetrou Habeas Corpus (HC) 88603, com pedido de liminar, no Supremo a fim garantir que ele não seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Pimenta Neves é assassino confesso da jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. O jornalista foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, do Código Penal). A pronúncia é a sentença que remete o réu a julgamento do Tribunal do Júri.

Conforme a HC, o juiz de primeiro grau designou o próximo dia 3 de maio, às 8h, para a realização do julgamento do jornalista pelo plenário do Júri, na comarca de Ibiúna (SP), “mesmo não estando o processo pronto para julgamento”. Segundo os advogados, o habeas contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça que, mesmo com a possibilidade de recurso da defesa, revogou liminar, anteriormente deferida para que o julgamento fosse realizado pelo Tribunal do Júri. Assim, alegam que o ato do STJ teria sido “equivocado e ilegal”.

Consta na ação que o relator disse ter revogado a liminar afirmando que havia julgado o recurso de agravo regimental, fato que não seria verdade, de acordo com os advogados do jornalista. “A cassação da liminar pela autoridade coatora, alegando que julgou o que de fato não julgou, além de perpetuar o equívoco de negar vigência às garantias constitucionais que ensejaram a propositura da medida cautelar, privou o paciente do direito à tutela jurisdicional e afrontou a legalidade”, argumentam.

Dessa forma, a defesa pede urgência na concessão da liminar para garantir que seu cliente, no próximo dia 3 de maio, não seja levado a julgamento pelo plenário do Júri “sem ter exercido, em sua plenitude e de forma concreta, a ampla defesa e o contraditório”. O ministro Celso de Mello analisará o caso.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 26 de Abril de 2017
Terça, 25 de Abril de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)