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20/09/2005 08:27

Izar recusa retirada de processo contra Dirceu e Mabel

Agência Câmara

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou nesta segunda-feira que não vai interromper os processos que investigam a suposta quebra de decoro parlamentar dos deputados José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO). A possibilidade de interrupção dos processos surgiu com a intenção do PTB de retirar as representações que apresentou contra os dois deputados, acusados de envolvimento com o suposto esquema conhecido como "mensalão". Até o momento, o partido não entrou formalmente com o pedido.
Izar apresentou parecer da Consultoria Legislativa da Câmara esclarecendo que, depois de instaurados, os processos passam a ser de interesse público e não podem mais ser interrompidos pelo autor das denúncias. Ricardo Izar lembra que o procedimento também é adotado pela Justiça em relação a processos já em andamento. "Quando o Ministério Público pede o início de um processo, não pode retirá-lo nem desistir dele", observou.
A consultoria considera que, uma vez instaurado, o processo deixa de depender de qualquer ato de vontade do representante. "Se nem a renúncia do acusado é capaz de interromper o processo instaurado e em pleno andamento, também não nos parece possível que a 'renúncia da condição de acusador' possa vir a fazê-lo em face do interesse público na continuidade das investigações", argumenta o parecer.

Omissão
No entanto, Izar admite que os regimentos internos da Câmara e do conselho são omissos sobre a retirada de processos. Com isso, o presidente do conselho colocará em votação o parecer da Consultoria Legislativa, hoje, às 10 horas. "A votação não seria necessária, mas quero ter o aval dos integrantes do conselho", comentou.
Izar teme que uma eventual retirada das representações atrase os trabalhos. "Não seria bom para a sociedade voltar atrás." No caso de José Dirceu, o conselho já ouviu as cinco testemunhas de defesa, incluindo o depoimento por escrito do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
A agenda de investigação dos processos de José Dirceu e Sandro Mabel não sofreu nenhuma alteração para esta semana. Ricardo Izar garantiu que o Conselho de Ética conduz os trabalhos de forma independente, transparente e justa.

Pedido de Jefferson
O presidente do PTB, Flávio Martinez, disse que a intenção do partido de retirar as representações contra Dirceu e Mabel atende a um pedido do ex-deputado Roberto Jefferson, que teve o mandato cassado na semana passada. "Recebi no domingo um telefonema de Jefferson manifestando a vontade de retirar a representação contra José Dirceu e contra Sandro Mabel. Ele me disse que não gostaria de ser 'massa de manobra' do PFL nem do PSDB, já que esses partidos votaram a favor da cassação dele", contou. Segundo Martinez, Jefferson sente que foi usado.
Diante da recusa do Conselho de Ética em retirar as representações, o PTB poderá, se quiser, recorrer à Mesa Diretora ou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ). Outra opção do partido é um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Francisco Brandão

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