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08/06/2011 18:15

Itália não pode questionar decisão de Lula sobre Battisti, diz STF

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em análise preliminar quanto à admissibilidade da Reclamação (Rcl 11243) apresentada pelo governo da Itália, decidiu por maioria pelo não conhecimento da ação. O governo italiano pediu ao Supremo para cumprir a decisão da Corte tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros autorizaram a extradição de Battisti para aquele país.

Votaram pelo não conhecimento da reclamação os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pelo conhecimento da reclamação, assim como a ministra Ellen Gracie e o ministro Cezar Peluso.

No momento, os ministros analisam a petição nos autos da Extradição (EXT) 1085, em que a defesa de Battisti pede o relaxamento da prisão do italiano.

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