Segue, na íntegra, o texto do Manifesto sobre a Educação, subscrito pelos senadores e divulgado na sessão especial em homenagem aos professores e às crianças, realizada nesta terça-feira (11):



"Se, há mais de 70 anos, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova já declarava, em seu preâmbulo, que na hierarquia dos problemas nacionais nenhum sobreleva em importância e gravidade o da educação, hoje, mais do que em qualquer outra fase de nossa história, essa prioridade elevou-se à condição de urgência, inquestionável e inadiável. Na sociedade em que vivemos, em que a informação e o conhecimento vão ocupando espaços cada vez mais amplos, a educação incorpora a si como um direito fundador da cidadania, a função estratégica de ser um dos mais importantes motores do desenvolvimento humano e econômico-social.

O empenho até agora realizado pelo país em suas diversas instâncias da gestão educacional, apesar dos avanços alcançados, não foi o bastante para assegurar um eficiente sistema de educação pública capaz de proporcionar a todos os brasileiros e brasileiras as aprendizagens que se tornaram indispensáveis para a instauração de uma sociedade mais justa e eqüitativa. A realidade continua apresentando um quadro muito aquém dos benefícios que a educação desencadeia para o conjunto social, e se encontra ainda distante das promessas democráticas que ela encerra.

Estamos diante de uma encruzilhada que requer o auto-exame de toda a Nação. Em outras palavras, estamos diante de um desafio instaurador de um processo que amplia a democracia e educa para a cidadania, rejuvenesce a sociedade, dá uma face humana à economia e irriga o potencial criativo da rica diversidade do país.

Estamos diante da necessidade de uma saída urgente para a educação pública de qualidade. Uma saída que se inspire na coragem que o país acumulou ao longo de sua formação e que obedeça aos ditames da razão que a educação inaugura. O Estado que não assume essa via decreta seu declínio. A sociedade que não busca essa saída aceita a autoridade da submissão e refuga o caminho da autonomia e do desenvolvimento sustentável.

Para sair de uma condição que nos constrange a todos, em vários aspectos, a um confinamento educacional próprio do século XIX, é preciso que a sociedade e o Estado pactuem um novo esforço em prol da educação, sem o qual não ultrapassaremos os limites dos avanços até agora atingidos. O futuro não espera. Só uma política de Estado que reconheça o potencial da educação será capaz de superar as contradições e as barreiras que continuam a impedir a construção de uma sociedade mais ampla e inclusiva.

É preciso que todas as mentes desse país, conscientes de suas responsabilidades perante um quadro anacrônico que ainda nos oprime, construam, pela efetivação de uma educação básica de qualidade, os marcos que ajudem a resgatar uma dívida social antiga e projetem o país em direção a cenários mais promissores em termos de democracia e modernidade social.

Por isso, invocando tantos brasileiros, inclusive desta Casa, que fizeram da luta pela educação o ideal maior de suas vidas, os Senadores da República, cônscios de sua missão e de suas responsabilidades perante a Nação, convocam o país para um necessário consenso em torno de uma política de Estado para a educação, com força e continuidade para operar a reconstrução educacional do país e resgatar o sonho dos signatários do Manifesto dos Pioneiros de 1932 e do Manifesto dos Educadores de 1959, como também fazer cumprir os dispositivos da Constituição de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, do Plano Nacional de Educação, aprovado no ano 2000 e, ainda, resgatar os compromissos internacionais do país, conforme acordados nas Conferências e Declarações Mundiais lideradas pela UNESCO em Jomtien (1990) e reafirmadas em Dacar (2000).

Ao convocar o país para a necessidade de um consenso com a lucidez estadista de ver a educação não como problema, mas como solução, os Senadores da República têm em mente desencadear um esforço coletivo em todos os setores da vida nacional, que possibilite converter a educação em prioridade, não apenas do Estado, mas de toda a sociedade brasileira. Daí a idéia de um pacto como instrumento catalizador.

Governo e educadores, instituições e sistemas de ensino, políticos, lideranças de todos os setores: só um pacto nacional pela educação básica, fomentado por uma consciência engajada na sociedade civil, poderá mobilizar todos, exigindo o cumprimento das metas acordadas nos instrumentos já mencionados. Se quisermos associar democracia e modernidade, ou o país como um todo toma a decisão de priorizar a educação como tarefa inadiável, ou não nos incluiremos na velocidade transformadora da história.

Nossa situação educacional é assustadora. De tempos em tempos, organismos nacionais e internacionais, como IBGE, Inep/MEC, UNESCO e OCDE divulgam estatísticas sobre a situação educacional, cujos números e índices têm deixado o Brasil em situação bastante desconfortável. São dados preocupantes, que colocam em risco o futuro do país, destacando-se, entre eles, os seguintes:

na educação infantil, para um universo de 22 milhões de crianças entre zero e seis anos, acolhemos nas creches, no segmento de zero a três anos, apenas 1.126.814 crianças e no segmento de quatro a seis anos, somente 5.160.787 alunos;


no ensino fundamental, persiste o fenômeno da repetência. Se o número de matrículas no primeiro ano se aproxima de 5.600.000, não chega a 2.900.000 no oitavo ano;


mais de 3 milhões de crianças ainda não têm acesso à educação obrigatória, em que pesem os avanços de cobertura do último decênio;


estão fora da escola mais de 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos;


tomando como referência as metas do PNE, chega-se ao número de mais de 800.000 docentes que ainda devem fazer o ensino superior;


o salário médio dos professores da educação básica, em seus vários níveis, varia de R$ 430,00, na educação infantil, a R$ 700,00, no ensino médio;


na avaliação do Pisa 2003, em matemática, num grupo de 40 países, o Brasil obteve o menor rendimento, ficando abaixo do México, da Tunísia e da Indonésia.
E que dizer de uma herança pesada que identifica mais de 15 milhões de brasileiros com 15 anos e mais absolutamente analfabetos? E os chamados analfabetos funcionais, que beiram os 33 milhões de pessoas?

Com as exigências cognitivas contemporâneas, com as barreiras hoje existentes para uma educação de qualidade, com a multiplicidade de carências apontadas, num mundo em que o local e o internacional interagem celeremente entre si, corremos o sério risco ou de transformar o local em localismo ou então de absorver um internacional presente sob a forma heterônoma e dependente.

Nós, Senadores da República, estamos conscientes de que não será do dia para a noite que encontraremos uma saída. Daí a necessidade de urgência. Mas como encontrar essa saída, dentro de nosso frágil pacto federativo, onde os municípios não conseguem corresponder à demanda da educação infantil e os estados ressentem-se de recursos para atender à crescente juventude do ensino médio? Diante desse quadro, sobressai o imperativo de uma nova reengenharia da educação, definindo-se a responsabilidade compartilhada entre as instâncias da administração educacional do país, ampliando-se recursos, racionalizando-se gastos supérfluos e regulamentando a responsabilidade educacional.

Por isso, o Brasil precisa unir-se num esforço comum, colocando em sinergia todas as vontades do país para se instaurar um clima renovador em nossa política educacional. Não se pode perder de vista que já estamos gastando mais com segurança que com educação. A barbárie verificada em muitos espaços sociais, e que atinge todas as camadas sociais, é também efeito de uma política educacional de curto prazo, que não pensa a Nação em médio e longo prazos. É preciso garantir a tríade acesso, permanência e qualidade nas três etapas da educação básica, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação. Se não se fizer isso, continuaremos longe tanto da cidadania ativa e ampliada quanto da promoção do crescimento econômico, aumento de postos de trabalho, melhores salários e distribuição de renda.

O Plano Nacional de Educação que, com tanto entusiasmo e esperança, foi aprovado por esta Casa, haverá de ser restabelecido em sua plenitude para nortear a nossa luta. As suas metas-síntese de assegurar que,

pelo menos 50% das crianças sejam atendidas por creches e 80%, por pré-escolas com padrões mínimos de qualidade;


todas as crianças e adolescentes, em idade própria, estarão matriculados no ensino fundamental e progressivamente no ensino médio;


todos os jovens terão acesso universal à educação profissional em nível básico;


pelo menos metade dos jovens e adultos analfabetos estará funcionalmente alfabetizada
e integrada à educação básica;

pelo menos 85% dos estudantes estarão nos estágios intermediários, adequado e avançado, em todos os componentes curriculares avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);


todos os professores, com piso salarial próprio, serão remunerados acima da média dos grupos ocupacionais que tenham formação idêntica;


todas as escolas terão infra-estrutura qualificada, de modo a contar com bibliotecas e condições de acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação;
São da mais alta importância para o país e precisam ser colocadas no topo da hierarquia das prioridades nacionais. Disso decorre a urgência para esta Casa em assumir uma postura prospectiva com vistas a uma Política de Estado para a educação.

Estamos certos de que será um marco histórico o dia em que todos os segmentos econômicos, sociais e políticos, acima das divergências próprias de uma sociedade plural, pactuarem seus esforços para cumprir uma das maiores promessas da modernidade: uma educação básica de qualidade para todos. Nesse dia, o Brasil poderá dizer que a educação não é somente importante, mas constitui uma prioridade de Estado.

Nós, Senadores da República, estamos dispostos a lutar por isso e convocamos a Nação para esse objetivo."