Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para os empréstimos com desconto em folha de pagamento, com o objetivo de dar mais transparência e segurança para aposentados e pensionistas. A idéia é proteger o segurado da ação dos fraudadores e evitar a concessão irregular de empréstimos.

Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira estabelece uma série de critérios para os bancos que querem dar empréstimos para aposentados e pensionistas. Entre eles a obrigatoriedade da instituição financeira de informar ao interessado as taxas de juros e os acréscimos que o valor financiado possa ter. O banco também deverá informar o total financiado, o valor, o número e a periodicidade das prestações.

O presidente do INSS, Samir Hatten, informou que as mudanças foram tomadas diante dos registros de fraudes. Segundo ele, o objetivo da iniciativa foi, principalmente, dar mais segurança a aposentados e pensionistas na hora de pegar o empréstimo. "Ela vai beneficiar no sentido de que o aposentado ou pensionista vai ter maior esclarecimento, mais segurança para contrair esse tipo de empréstimo. Caso haja qualquer desvio por parte da instituição financeira, a gente pode corrigir essa falha de forma firme de maneira rápida", garantiu.

Segundo Hatten, se for comprovada alguma irregularidade, a instituição financeira terá que devolver o dinheiro em até 48 horas após ser notificada. Ele explicou que, agora, essa modalidade de empréstimo terá que seguir os critérios do Banco Central. "O processo e a forma de empréstimo entre o banco e o segurado deverá ser validado ou ter uma autorização junto ao banco central", disse. Outra mudança é o prazo para quitação do empréstimo: agora, o limite será definido pelos próprios bancos e não mais de 36 prestações, estipuladas antes pelo INSS.

Algumas regras não foram alteradas. Entre elas o valor das prestações, que continua sem poder ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário.

O empréstimo com consignação em folha de pagamento foi lançado no inicio do ano passado e já beneficiou cerca de 3,5 milhões de aposentados com cerca de R$ 7,5 bilhões. Com as novas regras, espera-se que o INSS restabeleça o fechamento de novos convênios com instituições bancárias. A suspensão ocorreu no final do mês de maio, por um prazo de 60 dias. Naquela ocasião foram descobertos seis casos de fraude no Pará.