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30/04/2004 15:49

INSS prorroga prazo para formalização do parcelamento

AgPrev

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de prorrogar, para o dia 31 de maio próximo, o prazo para que os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial façam sua formalização junto a uma Agência da Previdência Social.

Hoje seria o último dia para a consolidação dos débitos, objeto de acordo da modalidade de parcelamento de que trata a Lei nº10.684, de 30 de maio do ano passado.

A prorrogação do prazo foi motivada pela greve dos servidores do INSS, que pode dificultar o acesso dos contribuintes a uma Agência da Previdência.

Também terão a validade prorrogada, até o dia 31 de maio, as Certidões Negativas de Débito (CND) e as Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN), vencidas desde 20 de abril, data de início da paralisação dos servidores.

As medidas constam da Resolução nº 149 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinada pelo diretor-presidente, Carlos Gomes Bezerra.

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