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12/02/2004 08:41

INSS do Mato Grosso do Sul terá de aceitar laudos do SUS

Rafael Gasparotto/ABr

O juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho determinou ontem que o INSS aceite os laudos feitos pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para conceber benefícios por incapacidade.

A decisão do magistrado responde à ação impetrada pelo procurador da República Alexandre Gravronski, no dia 26 de janeiro, por causa da paralisação dos peritos do INSS .

A liminar foi deferida e vale apenas para o estado do Mato Grosso do Sul. A partir de hoje, o INSS terá de aceitar os laudos dos médicos do SUS que digam que o segurado está incapacitado para o trabalho para conceder o benefício do auxílio-doença.

Como a ação foi julgada em Mato Grosso do Sul, o juiz intimou a gerência executiva do INSS em Campo Grande. A decisão tem efeitos nacionais, mas só valerá em todo o país quando o INSS for intimado em cada uma das capitais brasileiras.

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