Até o dia 29 de julho estão abertas as inscrições para o concurso que permite o ingresso na magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul. O concurso, promovido pelo Tribunal de Justiça de MS, está disponibilizando 17 vagas para o cargo de juiz substituto. Entre os requisitos exigidos para inscrição estão ser brasileiro e achar-se em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; ter diploma registrado de bacharel em Direito; três anos de exercício na atividade jurídica; ter entre 23 e 45 anos.

As provas serão realizadas em três fases eliminatórias: de seleção, escrita e oral. O teste de seleção abordará língua portuguesa e conhecimentos gerais, inclusive sobre MS, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Biodireito e legislação eleitoral.

Os candidatos estarão sujeitos, durante o processo de seleção, a exames de saúde física e mental e à investigação social. O concurso de títulos é exclusivamente classificatório. O regimento do concurso, o conteúdo programático, o requerimento de inscrição e o boleto bancário para inscrição estão disponíveis no www.tj.ms.gov.br .

As inscrições podem ser feitas no TJMS, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Ao candidato residente em outro Estado será permitido inscrever-se por procuração específica. No concurso anterior, realizado em 2004, 842 candidatos inscreveram-se para tentar uma vaga na magistratura, mas apenas sete conseguiram ingressar. Foram empossados em dezembro do ano passado.

Autoria do texto: Marília Capellini