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22/11/2010 17:56

Inocência: Ex-prefeito é absolvido de campanha "durante expediente”

Paulo Fernandes, Campo Grande News

A Justiça Eleitoral absolveu o ex-prefeito de Inocência José Arnaldo Ferreira de Melo da acusação de fazer campanha durante o expediente, à época em que administrou o município (2001-2004 e 2005-2008). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

José Arnaldo havia sido acusado pela Coligação Unidos Pelo Povo (PSDB, PMDB, DEM E PT) de fazer visitas políticas no horário de trabalho.

Por unanimidade, os juízes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) deram provimento (seguimento) ao recurso do ex-prefeito e reformaram a sentença considerando o agente político inocente.

O argumento da defesa é de que o prefeito tem “flexibilidade de horário”. “O chefe do Poder Executivo (prefeito municipal), na condição de agente político, não se sujeita a horário fixo de expediente ou a cumprimento de carga horária, tal como servidor público em sentido stricto sensu, não incidindo, como conduta vedada disposta na dicção legal acima exposta, a prática de visitas políticas em favor de candidatos por ele apoiados”, diz, em sua decisão, o presidente do TRE/MS, Desembargador Luiz Carlos Santini.

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