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19/04/2004 14:35

Indústria pode pagar tratamento de saúde de fumante

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família vota, amanhã, o parecer do deputado Manato (PDT-ES) ao projeto (PL 513/99) que obriga as indústrias de cigarros a ressarcirem os hospitais públicos das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas pelo fumo. O autor da proposta é o deputado Cunha Bueno (PPB-SP).

Cigarro e Aids
Também estão na pauta da reunião o Projeto de Lei 3654/00, que proíbe a venda de cigarros em cantinas de instituições públicas, e o PL 4678/01, que torna não-patenteáveis os remédios para o tratamento da Aids.

As duas propostas receberam pareceres pela aprovação dos relatores, respectivamente, deputado Geraldo Resende (PPS-MS) e Dr. Rosinha (PT-PR).

A comissão reúne-se no plenário 7, a partir das 10 horas.

Reportagem - Natalia Doederlein

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