Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

06/03/2007 07:59

Indenização por perda de fotos: veja decisão do STJ

STJ

O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso do Laboratório Técnico de Serviços Fotográficos Labortec Ltda contra o casal Sandra e Eduardo Lima, em ação que concedeu danos morais devido à perda de parte das fotos do enlace do casal.

O laboratório fotográfico contestou as decisões de primeira e de segunda instância que acolheram o pedido do casal quanto aos danos morais. O Juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concluíram serem suficientes as provas apresentadas no processo.

A empresa entrou com um recurso especial para tentar levar a questão para o STJ, mas o TJ-RJ negou a subida do processo para o Superior Tribunal. A empresa, então, tentou a subida do recurso com um agravo (tipo de processo) encaminhado diretamente ao STJ.

No processo, o laboratório argumentou a necessidade de prova testemunhal, além do laudo pericial que baseou as decisões de primeiro e segundo graus. A empresa também pediu a redução do valor indenizatório. As duas solicitações foram rejeitadas.

O agravo foi negado em decisão individual do ministro Massami Uyeda. Segundo o ministro, se as instâncias anteriores entenderam suficientes para o julgamento da ação judicial as provas constantes dos autos (processo), não cabe ao STJ analisar a questão. Massami Uyeda destacou precedentes do STJ no mesmo sentido do seu entendimento.

O pedido de redução da indenização por danos morais também não obteve sucesso. “Na espécie, não se verifica situação excepcional capaz de suscitar a intervenção desta Corte para modificar mencionado valor, uma vez que não foi ele arbitrado de forma irrisória ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade”, concluiu o ministro.

Fotos perdidas

Sandra e Eduardo Lima casaram-se no ano de 2000. Para a organização da cerimônia e da festa, os noivos contaram com a ajuda de suas famílias. Para fotografar o momento, eles contrataram o fotógrafo Maurício Mello, indicado pela igreja.

Para a surpresa do casal, ao mostrar as fotos, Maurício Mello apresentou apenas as provas de dois filmes dos três utilizados na ocasião. Segundo o fotógrafo, o terceiro filme, com as principais fotos da cerimônia religiosa, foi inutilizado por erro do laboratório.

Indignados com a perda das fotos, Sandra e Eduardo Lima recorreram ao Poder Judiciário contra o fotógrafo e contra o laboratório. O Labortec se defendeu afirmando que o contrato para as fotos seria de responsabilidade do fotógrafo, e não do laboratório. A empresa também afirmou que o profissional não teria apresentado o filme danificado para que o laboratório tentasse recuperá-lo.

Após a prova pericial, ficou comprovado que o fotógrafo produziu as fotos como acertado com os noivos. O erro, segundo o perito, ocorreu no laboratório durante a revelação, o que inutilizou os negativos. Com base no laudo pericial, o juízo de primeiro grau condenou apenas o laboratório a indenizar o casal pela “perda das fotografias tiradas durante a celebração do casamento da autora, momento crucial de sua vida”.

A sentença determinou o valor de R$ 6.500,00 por danos morais, mas rejeitou o pedido de danos materiais, entendendo que o casal não teria comprovado o pagamento dessa quantia. A decisão foi confirmada pelo TJ-RJ. Ao tentar modificar os julgados anteriores, no STJ, o laboratório também não obteve sucesso.



Autor(a):Elaine Rocha

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)