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30/04/2009 17:25

Imprensa: dois ministros votam por revogação parcial

Luana Lourenço, Agência Brasil

Brasília - Os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (30) pela revogação parcial da Lei de Imprensa, com manutenção de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação.

Até agora, seis ministros do STF votaram pela revogação total do dispositivo, por entender que a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição Federal de 1988: Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandovski e Cezar Peluzo. A derrubada da lei não está garantida porque os ministros ainda podem mudar o voto até o término da sessão.

Barbosa criticou a concentração dos meios de comunicação e afirmou que há casos recorrentes de danos à reputação de cidadãos, que são produzidos pela mídia. Os artigos citados pelo ministro prevêem penas de até três anos para quem difamar, caluniar ou injuriar alguém por meio da imprensa.

Na avaliação da ministra Elle Gracie, a manutenção desses dispositivos é uma forma de garantir “sanções aos abusos e violações”, além de proteger a intimidade da vida privada dos cidadãos. Ellen Gracie também defendeu a manutenção de outros artigos da Lei de Imprensa, que tratam do controle sobre a propaganda de guerra, a perturbação da ordem social e atentados à moral e aos bons costumes.

A sessão foi suspensa após o voto da ministra Ellen Gracie e será retomada após intervalo. Faltam votar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.


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