A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo do relator Paulo Pimenta (PT-RS) ao Projeto de Lei 7307/02, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG), que determina a instalação de câmera digital, dispositivo para armazenamento de imagem ou equipamentos de reconhecimento biométrico para identificar visitantes em presídios e cadeias públicas. O substitutivo acrescenta a identificação de juízes, promotores, advogados e funcionários da instituição.
O relator argumenta que a medida deve ser estendida a todos que entram em presídios ou cadeias públicas. "Não somente os visitantes devem ser identificados, mas todos aqueles que entrem nos estabelecimentos prisionais, para que objetos estranhos e ilícitos não sejam trazidos para o ambiente prisional", afirma Pimenta.

Trocas de identidade
O deputado Cabo Júlio lembra, em sua argumentação, que nos presídios e cadeias públicas são praticadas fugas por sentenciados que trocam de identidade e de roupa com os visitantes, saindo do estabelecimento ao término do horário de visitas. Pelo texto aprovado, todos os visitantes, juízes, promotores, advogados e os funcionários da instituição serão cadastrados nos bancos de dados, por ocasião da sua entrada na unidade prisional, para comparação na saída, ao término da visita.
De acordo com o projeto, todos deverão apresentar documento de identidade original e não serão eximidos de se submeterem a outros procedimentos e normas do sistema prisional, como revista pessoal e de objetos por quaisquer métodos, inclusive raio x e detetores de metais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Luiz Claudio Pinheiro