O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), encaminhou ontem ação civil pública ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para exigir para exigir às empresas que identifiquem a presença de organismos geneticamente modificados nas suas embalagens. Segundo informação da Radiobrás, a ação foi motivada pela quantidade de milho transgênico, importado da Argentina, pela Associação Avícola do Estado, para alimentar frangos.
A decisão é inédita no Brasil, uma vez que o decreto presidencial número 4.680 de 24 de abril de 2003, que regulamenta o direito do consumidor à informação sobre ingredientes alimentares que contenham organismos modificados em laboratório, ainda não está sendo cumprido em nenhum estado. A importação de milho em todo o País deve aumentar este ano por conta da quebra na safra de milho safrinha. Em Mato Grosso do Sul, segundo o IBGE, a redução de produção esperada é a maior do País, de 55% e alia perda por conta da estiagem e redução de área plantada.