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01/12/2004 16:01

Governos ameaçam não reconhecer isenção de ICMS

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Como forma de pressionar a inclusão de recursos rubricados para desoneração da Lei Kandir na peça do orçamento de 2005, governadores reunidos ontem com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sugeriram que não terão como reconhecer a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) de produtos primários com destino à exportação, segundo mostra reportagem do jornal Valor on line, divulgada hoje. O pleito é de R$ 9,1 bilhão, o que representaria 50% das perdas ocorridas este ano em função da lei, que também isenta bens de capital (como máquinas e equipamentos). Mato Grosso do Sul pleiteia cerca de R$ 112 milhões que correspondem à metade das perdas em um ano. O não reconhecimento do crédito de exportadores teria impacto na competitividade de produtos primários, no caso de Mato Grosso do Sul a soja em grãos é o principal produto na balança comercial. O problema fica ainda mais contundente se levar em conta a super safra norte-americana que deve abastecer o mundo e já pressiona de forma negativa os preços, hoje na casa de R$ 32,00, a saca, o que representa 14,58% abaixo do custo de produção.
O governador de Minas Gerais Aécio Neves informou que o ministro Palocci concordou em criar uma comissão, com a participação dos governadores de cinco estados (Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais) e de representantes do Ministério da Fazenda, para definir uma proposta de ressarcimento a ser levada à Comissão de Orçamento. Ficou acertado que a primeira reunião da comissão acontecerá na próxima semana.

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