O Governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um projeto de lei propondo um novo modelo de educação, no qual estará incluído um novo Sistema Nacional de Educação Superior. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, Cristiano Paiva, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal para discutir a situação das universidades públicas estaduais e municipais.
O representante do MEC explicou que o Sistema Nacional de Educação Superior deverá prever novas regras de acesso à universidade pública, possibilitando o ingresso de um maior número de alunos. O Sistema deverá contribuir para a inclusão social, facilitando o acesso de negros e índios às universidades. "É preciso repensar o atual modelo de universidade pública, por intermédio de um pacto social com estados, municípios e sociedade", afirmou Paiva.

FALTA DE RECURSOS
O presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, José Walter da Fonseca, relatou as dificuldades financeiras dessas instituições e apresentou uma série de sugestões para financiá-las. Como a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Superior, destinado ao financiamento e custeio das universidades públicas, constituído por recursos do Imposto de Renda, recolhido pelas instituições de ensino superior privadas, além de recursos provenientes de loterias.
O representante dos reitores apresentou também uma proposta para destinar às universidades estaduais e municipais parcela dos pagamentos da dívida dos estados com a União, na proporção direta do número de alunos matriculados no ano anterior ao repasse. Segundo seus cálculos, em 2002 o montante somaria R$ 425 milhões.

MATRÍCULAS
Fonseca ressaltou que as 37 instituições estaduais e as sete municipais existentes no país matriculam mais que as universidades federais. De 1980 a 2000, as matrículas nessas universidades cresceram, segundo ele, 134%, enquanto nas federais a variação foi de 52%. Além disso, segundo o reitor, as instituições estaduais e municipais são responsáveis por 90% dos cursos noturnos do sistema público.
O presidente da Associação ressaltou ainda que as verbas do Orçamento da União destinam-se basicamente às universidades federais, o que acaba deixando as demais dependentes dos orçamentos estaduais e municipais. Por causa disso, segundo ele, faltam recursos para modernização da infra-estrutura dessas instituições.

INTERIORIZAÇÃO
O representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Luís de Andrade, ressaltou a importância das universidades estaduais e municipais para o desenvolvimento social do país. Segundo ele, das 39 instituições existentes, 19 estão em municípios do interior. Ele defendeu um plano de carreira para os profissionais dessas universidades; autonomia administrativa; democracia interna e outras formas de financiamento.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que presidiu a reunião, e a deputada Iara Bernardi (PT-SP), anunciaram que vão apresentar emendas ao Orçamento da União propondo recursos para as universidades estaduais e municipais, medida que, segundo eles, irá possibilitar que um maior número de alunos tenham acesso ao ensino público de terceiro grau. Os deputados Paulo Rubem Santiago e Ivan Valente (PT-SP) foram os autores do requerimento de realização da audiência pública.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição – Luiz Claudio Pinheiro