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23/01/2007 15:30

Governo quer unificar ICMS, IPI, Cofins e PIS

Ao apresentar o Programa de Aceleração do Crescimento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez duas cobranças públicas. A primeira, pela continuidade da queda dos juros, foi dirigida ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "O mercado está esperando uma redução da taxa Selic, a continuação, viu, Meirelles?", afirmou, provocando risos na até então sisuda platéia da cerimônia. A segunda foi endereçada aos governadores e parlamentares, que discutem há quase uma década, sem resultados práticos, uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos no país.

"Nós gostaríamos de discutir com os senhores governadores e com os senhores parlamentares uma reforma tributária mais ambiciosa do que aquela que se encontra hoje no Congresso. Uma reforma tributária que realmente possa atender os anseios de simplificação, de desburocratização, de agilização das operações do setor produtivo, porque hoje nós temos um sistema tributário complexo, muito diversificado, que atrapalha a produção", discursou Mantega, sem entrar em detalhes.

O ministro não disse, mas sonha com a unificação de tributos como ICMS, IPI, Cofins e PIS em um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Em entrevista a Terra Magazine, o secretário nacional de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, detalhou as intenções do governo federal. Segundo ele, a rediscussão da reforma tributária tem como objetivo completar o processo de desoneração sobre a produção no país, que avançou mais no âmbito federal que no estadual.

Sobre o PAC, o secretário concorda com avaliação de economistas de que é preciso elevar a taxa de investimentos de 20% para 25% do PIB para que o Brasil possa crescer 5% ao ano. O crescimento do investimento para o patamar de 25%, alerta ele, não pode ser garantido apenas com o pacote do governo, e não deve ocorrer antes de três anos.

Leia a seguir trechos da entrevista:

Terra Magazine - Por que o governo optou por uma desoneração setorizada, e não para todos os contribuintes?
Júlio Sérgio Gomes de Almeida - Não é uma desoneração setorial. A desoneração mais importante, a que vai custar mais, é a das micro e pequenas empresas, e isso não é setorial.

Mas isso é anterior ao pacote, já havia sido aprovado pelo Congresso.
Mas está dentro dos R$ 6,6 bilhões de renúncia fiscal estimada para 2007, foi uma iniciativa que o governo encampou. A outra medida importante, que drena muitos recursos, cerca de R$ 2 bilhões num ano cheio, é a desoneração dos investimentos em construção de edificações. Quando uma empresa abre uma nova fábrica, ela vai comprar máquinas e vai precisar construir também o galpão para abrigar as máquinas. Sobre as máquinas já havia uma desoneração importante de impostos federais - o ICMS estadual ainda está muito salgado. Agora haverá uma desoneração também sobre a construção. E isso é para qualquer setor, não é setorial. Outra medida, a da depreciação acelerada em máquinas, também é para todos. E outra medida que beneficia a todos é o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Há alguns setores especificamente beneficiados, mas aí a renúncia fiscal é pequena. TV Digital, setor de semicondutores, microcomputadores, por exemplo. Se somar tudo, não dá R$ 300 milhões de um total de R$ 6,6 bilhões.

Qual foi o critério utilizado?
O grande beneficiário desse processo foi o investimento. O cobertor é curto, tem pouco dinheiro. Então vamos desonerar o investimento. Gostaríamos que a desoneração fosse mais ampla, mas não há mais recursos.

Da renúncia fiscal de R$ 18,1 bilhões estimada para 2007 e 2008, qual é a parcela que cabe aos Estados e municípios?
É muito pequena. Corresponde a R$ 300 milhões em 2007 e R$ 500 milhões em 2008, aproximadamente, por conta da prorrogação da tabela do Imposto de Renda cuja receita é compartilhada. No caso da renúncia fiscal decorrente da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, nós só computamos as perdas de receitas do governo federal.

Alguns governadores saíram reclamando da cerimônia de apresentação do plano...
O governo não está fazendo desoneração em cima dos Estados, não. Dos R$ 6,6 bilhões de renúncia fiscal em 2007, eu diria que R$ 6,3 bilhões são de impostos não-estaduais.

O ministro Mantega falou em ampliação da proposta de reforma tributária. O que ele quis dizer?


A proposta de reforma que está hoje no Congresso é importante, mas é limitada a unificar as legislações estaduais de ICMS. Fazer uma legislação só seria um avanço importante. Mas o governo tem hoje uma visão um pouco mais abrangente. A idéia é fazer uma reforma que tenha o objetivo de simplificação ainda maior, de entrar num sistema de cobrança melhor, introduzindo o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, que seria o grande carro chefe dessa reforma. O IVA juntaria todos esses impostos hoje existentes sobre mercadorias e serviços: ICMS, PIS, Cofins, IPI. São vários impostos que poderiam ser concentrados num imposto só. Compartilhado, obviamente, pois não queremos que os Estados percam a competência de cobrar o imposto. A reforma também teria de completar esse processo de desoneração sobre os investimentos. Isso progrediu muito em relação aos impostos federais, mas não no que diz respeito aos impostos estaduais, leia-se ICMS. Temos de avançar para um sistema tributário que não dê margem a esse acúmulo de créditos de exportadores. Hoje temos exportadores que têm créditos de ICMS junto aos Estados e não conseguem receber seu dinheiro. Precisamos de um sistema de cobrança melhor, menos sujeito à sonegação, que abra caminho para uma tributação menor no país. O governo tem essas idéias. Tem, evidentemente, que negociar com governadores, empresários, trabalhadores.

Voltando ao pacote, o sr. considera que haverá mais impacto na economia por conta das desonerações ou por conta do controle de gastos do governo com pessoal?
Teremos redução de despesas correntes em relação ao PIB. Essa redução, que permite que mais recursos sejam deslocados para o investimento, deve chegar a 0,5% do PIB em 2010. Todos gostariam de fazer uma economia mais rápida, mas esse processo indica que, pelo menos, as despesas não vão crescer, vão até cair. O governo hoje gasta muito, quase 40% do PIB com suas despesas, incluindo juros. É a redução de despesas que permitirá a queda da carga tributária.

Há quase um consenso entre os economistas sobre a impossibilidade de o Brasil crescer 5% ao ano se a taxa de investimento não subir de 20% do PIB para 25%. Com essas medidas do PAC, esse patamar de investimento será atingido?
Nós compartilhamos dessa opinião, para crescer 5% é preciso que os investimentos subam para 25%. É preciso levar em conta que, em 2006, já subiram um pouco, para quase 21%. Estimamos que tenha chegado a 20,8% do PIB, o que já é um avanço. Mas temos de caminhar para 25%, e falta muito ainda. O PAC não vai resolver tudo, mas ele está dando um sinal importante: não vai faltar dinheiro para infra-estrutura básica. Esse é o grande recado do plano. Isso é uma boa direção para o investimento privado. Não dá para garantir que a taxa de investimento suba para 25%, nem numa economia planificada essa certeza vem quando você faz um plano. Mas a idéia é garantir o investimento público para induzir e facilitar o aumento do investimento privado. Quem sabe chegue a 22% em 2007, 23% em 2008.

Mesmo com taxa de investimento de 22% em 2007, a previsão do governo é de crescimento do PIB de 5% a partir de 2008...
Aí você já acena com o crescimento do investimento, já induz. Tomara que a taxa de crescimento suba para 25% em dois anos, mas acho que é mais razoável pensar em três anos




Terra

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