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08/06/2007 16:33

Governo irá enviar LDO à Assembléia até 15 de junho

Humberto Marques - Campo Grande News

O governo do Estado deverá enviar até o dia 15 de junho (sexta-feira da próxima semana) a Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelecerá metas de gastos para o orçamento de 2008. O compromisso de remeter a LDO foi firmado pelo governador André Puccinelli (PMDB), durante reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), com o líder do governo na Casa, Youssif Domingos (PMDB) e com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto.

De acordo com Youssif Domingos, o governo pediu o prazo de remessa para que tivesse tempo hábil de concluir a matéria. Dentre os pontos que ainda dependem de acerto, está o valor dos repasses aos Poderes – Assembléia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. “A reunião foi apenas para estabelecermos um prazo e para que o governador informasse que ainda está negociando os percentuais de repasse”.

Após ser anunciado como vencedor das eleições de 2006, Puccinelli procurou os representantes de todos os Poderes para negociar redução nos repasses mensais – cada órgão tem direito a um percentual dentro da arrecadação estadual. Na ocasião, foi alegada a necessidade de economia nos cofres estaduais, por conta de problemas financeiros. Youssif Domingos informou que, até o momento, não se cogitam novas reduções desses percentuais, considerando ainda ser “pouco provável” que isso venha a ocorrer.

A LDO estabelece as metas a serem cumpridas dentro do orçamento estadual para o ano seguinte, como a destinação de recursos por setor e a previsão de gastos com a máquina pública – incluindo custeio e pagamento de pessoal. Normalmente, a peça é votada no primeiro semestre de cada ano.

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