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27/05/2004 14:38

Governo Federal vai adquirir terras em MS

Ana Lúcia Ribeiro

As emissões de Títulos da Dívida Agrária (TDA's) autorizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2004 já são suficientes para a desapropriação de 108 mil hectares de terras no País. A marca dos 100 mil hectares foi ultrapassada na primeira quinzena de maio com a autorização, à Secretaria de Tesouro Nacional, para a emissão de mais R$ 16,7 milhões em TDA's para fins de reforma agrária. Essa nova remessa de títulos destinou-se a uma área de 24,3 mil hectares. Ao todo, o valor das emissões com essa finalidade atingiu R$ 106,9 milhões.

Os imóveis para os quais foi realizada a última emissão estão nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Outros R$ 6,3 milhões, em dinheiro, serão usados para a indenização das benfeitorias encontradas nessas propriedades. Com os novos recursos, os valores para a indenização de benfeitorias em 2004 totalizam R$ 20,9 milhões.

O primeiro lote de TDA's, orçado em R$ 48,2 milhões, foi enviado à Secretaria do Tesouro Nacional em março deste ano. Esses títulos serviram para a desapropriação de 27 áreas nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. O segundo lote, no valor de R$ 41,8 milhões, foi encaminhado no final de abril e é relativo à desapropriação de 15 imóveis nos estados do Ceará, Goiás, São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí, Pernambuco e Distrito Federal.

Após o empenho, os recursos dos TDA's ficam disponíveis como valores pagos no orçamento do Incra entre 15 e 20 dias. Nesse último lote, o Ceará respondeu pela maior área, com 5.798 hectares de uma única fazenda, a Quixeramobim. Em segundo, vem o Rio Grande do Norte, com 4.949 hectares das fazendas Diamantina, São João, Sítio Riacho Grande e Riacho Grande, Espírito Santo I e III e Fazenda Alagoinha. O número de famílias por hectare é variável e atende a critérios como localização, qualidade da terra, relevo e hidrografia.





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