O governo federal e o Congresso Nacional analisam uma série de medidas para facilitar o pagamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a União.

Em reunião realizada nesta quinta-feira entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e líderes na Câmara dos Deputados foram discutidos vários projetos que podem entrar em vigor até o fim do ano.

O principal deles é a MP (medida provisória) que perdoa parte das dívidas com a União. A dívida total dos contribuintes com a União é hoje de R$ 1,316 trilhão. Com essa MP, apresentada em agosto e que deve ser publicada amanhã no Diário Oficial, as dívidas de até R$ 10 mil, vencidas há mais de cinco anos, serão perdoadas. Isso representa R$ 3,6 bilhões (0,28% do total).

Segundo o governo, o custo de cobrança dessas dívidas supera o valor a receber. "É um prejuízo para o contribuinte brasileiro", disse o líder Henrique Fontana.

Além disso, haverá desconto e parcelamento para pagamento de dívidas desse mesmo valor vencidas a menos de cinco anos, que representam cerca de R$ 10 bilhões. O prazo para pagamento varia de 6 a 120 meses.

Outra medida discutida pelo governo é o cadastro positivo de bons pagadores, que tem como objetivo facilitar a liberação de financiamentos, com taxas de juros menores, para pessoas com bom histórico de crédito.

Segundo Fontana, a oposição tem uma posição favorável sobre o tema que deve ser votado hoje ou no início da próxima semana.

Exportadores

O governo também vai propor o parcelamento do pagamento de dívidas referentes ao crédito de IPI para aquisição de insumos por exportadores, questão que foi vencida na Justiça pela União. O objetivo é ajudar esse setor durante esse período de crise.

"O Estado brasileiro venceu essa disputa. Mas nós temos muito interesse, dentro dessa crise, que o setor exportador brasileira tenha capacidade de manter ou ampliar suas exportações. Então o governo quer parcelar esse endividamento", afirmou o líder.

Nesse caso, o parcelamento varia de 6 a 24 meses para pagamento com desconto, até 60 meses para pagamento sem desconto, e até 120 meses para pagamento sem desconto de quem parcelar no máximo 70% da dívida.






Folha Online