O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (26) a lei nº 4.547 que declara de utilidade pública estadual o Instituto da Mulher Negra do Pantanal (Imnegra), com sede no município de Corumbá. Já a lei nº 4.548, também publicada hoje, declara de utilidade pública Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), situada em Campo Grande.

Ambas as leis entram em vigor na data da sua publicação.