O governador André Puccinelli (PMDB) anunciou nesta manhã três medidas que serão adotadas no pacote anti-crise em Mato Grosso do Sul. Uma delas atende parcialmente reivindicação do setor empresarial e alonga em 10 dias o prazo para as empresas de todos os setores da economia recolherem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os empresários haviam pedido 15 dias a mais.

A intenção é com esta medida aumentar o fluxo de caixa das empresas. Puccinelli disse que 99% dos contribuintes serão atingidos, citando os grandes como a Petrobrás, as empresas de telecomunicações e o setor energético.

A antecipação do 13º salário dos 60 mil servidores estaduais para o dia 12 de dezembro, ao invés de 20, foi outro pedido atendido. Neste caso, o que se pretende é estimular o consumo e manter a economia aquecida.

Segundo Puccinelli, neste fim de ano o benefício natalino dos servidores soma R$ 190 milhões bruto. Amanhã os salários dos servidores serão depositados.

O presidente da Fiems e do Comitê contra a Crise, Sérgio Longen, que estava na reunião onde foram feitos os anúncios, disse que as medidas devem ajudar o setor empresarial.

O pagamento dos servidores já no 1º dia do mês, que era previsto para ocorrer a partir de janeiro, deve começar apenas em fevereiro. Durante a reunião desta manhã, na Governadoria, Puccinelli se dirigiu ao secretário da Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto perguntando se o pagamento no 1º dia útil não poderia ser feito a partir de janeiro e o secretário balançou negativamente a cabeça.

Segundo Puccinelli, a arrecadação caiu de outubro para novembro, após atingir recorde. O governador disse que a arrecadação referente a outubro somou R$ 406 milhões e caiu a R$ 371 milhões no mês passado. Ele atribui a queda à crise e diz que na série histórica dos últimos 10 anos não havia acontecido de a arrecadação de novembro ser inferior a de outubro. “É a recessão e Deus nos acuda se isso acontecer aqui”, disse o governador.

Puccinelli lembrou que o governo reduziu pautas fiscais e alíquotas do ICMS para incentivar vários setores e não soube informar se a queda da arrecadação pode refletir o incentivo fiscal. O setor frigorífico foi um dos incentivados, com redução de 50% na alíquota do ICMS para operações internas.