A reunião entre o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle, Gladiston Amorim, o sindicato dos produtores do couro e os deputados Zé Texeira (PFL) e Akira Otsubo (PTB), na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, terminou com modificações no projeto de lei do governo que muda o incentivo fiscal na produção do couro.
Segundo Amorim, foram atendidas duas reivindicações dos produtores, que vão virar emendas no projeto. O incentivo fiscal, que antes era restringido para o couro sem divisão, passa agora a atender tanto o dividido quanto o inteiro. O outro ponto é a limitação de importação de 50%. “Antes os produtores que produziam mil peças podiam trazer 500, agora podem importar 600”, explicou o superintendente ao informar o aumento de 10% nas importações de outros estados.
O projeto do couro muda as formas de tributação e prevê o incentivo gradual, a partir de 2005 os produtores terão desconto de 40% do ICMS, reduzindo 10% por ano.