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06/06/2005 10:02

GO: Governador autoriza dois concursos na PGE

Agência Goiana de Comunicação

A realização de dois concursos públicos ainda este ano, um para preenchimento de vagas de procuradores e outro para pessoal administrativo, foi autorizado hoje pelo governador Marconi Perillo, ao participar da solenidade comemorativa dos 40 anos da PGE.

Também autorizou a Secretaria da Fazenda a repassar ainda hoje para a PGE verba de R$ 1 milhão que será destinada à quitação de processos pendentes de advogados dativos, por serviços prestados na assistência judiciária. Também autorizou a Procuradoria a preparar o projeto de lei de reforma da Lei Orgânica da PGE, adequando-a as recentes alterações constitucionais. As comemorações dos 40 anos da PGE foram marcadas ainda com homenagens aos ex-procuradores gerais, com entrega de placas e um café da manhã.

Ao se referir aos 40 anos da PGE o governador Marconi Perillo fez referência ao ex-governador Mauro Borges que em 1964 atendeu aos argumentos do então consultor geral do Estado José Crispim Borges e criou a Procuradoria Geral do Estado.

Em seguida, em seu pronunciamento, Marconi Perillo lembrou os êxitos alcançados pela PGE em sua trajetória de trabalho, destacando as questões fundiárias que muito bem resolvidas e que foram essenciais para o desenvolvimento agropecuário de Goiás e os litígios fronteiriços com Mato Grosso e agora, já com a demarcação de nova linha fronteiriça sendo executada, com a Bahia, Minas Gerais, Piauí e Tocantins.

O governador lembrou ainda que "no seu governo sempre demonstrou o reconhecimento pela atuação da PGE e de seus membros e há menos de um mês, criamos a defensoria pública, instituição de assistência judiciária prevista na constituição de 1988 e nunca implantada".

O governador lembrou ainda que foi de sua autoria a Lei Complementar nº 28 que restaurou a obrigatoriedade do procurador-geral e do subprocurador-geral serem escolhidos entre os procuradores do Estado, sugestão que foi apresentada pelo então procurador Diógenes Mortoza.

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