O Projeto de Lei 5356/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), permite que as embalagens de medicamentos de referência (de marca) sejam semelhantes às de genéricos cuja compra não dependa de receita médica, inclusive quanto às cores. A embalagem do genérico pode ainda indicar a marca do medicamento de referência.
Segundo o autor do projeto, essa medida é importante para o cidadão localizar e visualizar medicamentos idênticos, fabricados por diferentes indústrias. Assim, pode comparar preços com mais transparência e segurança. "Trata-se de aplicar uma lei de mercado para conseguir maior concorrência e menores preços finais", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.