Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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21/12/2006 13:48

Gasto federal em programas em MS é pouco eficiente

Graciliano Rocha / Campo Grande News


Mais de um terço dos programas do governo federal que previam gastos em Mato Grosso do Sul neste ano não teve nenhum centavo liberado até ontem. O OGU (Orçamento Geral da União) de 2006 previa a liberação de R$ 1,08 bilhão distribuídos em 51 programas, mas até o dia 20 de dezembro apenas R$ 622 milhões haviam sido gastos – o que representa 57,63% da dotação autorizada. Enquanto alguns programas da área social tiveram uma execução orçamentária exemplar (com todos os recursos previstos já aplicados), vinte e um programas podem terminar o ano com zero de aplicação de recurso.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Campo Grande News com base em dados do Siafi (sistema de controle de gastos do governo federal). Dos 51 programas do Orçamento Geral da União, 29 apresentam execução orçamentária abaixo dos 60%, restando duas semanas para o fim do ano.

Boa parte dessa “economia” não tem nada de racional. Em muitos casos, o dinheiro, quando não aplicado no ano em que foi empenhado, pode demorar anos até chegar aos beneficiários e paralisar atividades. Entre os que não tiveram gastos até agora estão o programa de Desenvolvimento à Agricultura Irrigada, que previa R$ 5 milhões para obras em assentamentos rurais, e o programa de Resíduos Sólidos Urbanos, que tinha uma dotação de R$ 529 mil para a construção de aterros.

Em alguns casos, uma parte dos recursos podem acabar chegando na reta final do ano. São os programas que onde há interesse político de deputados federais e senadores pressionar o governo pela liberação de recursos. O programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte, tocado pelo Ministério das Cidades, é um bom exemplo. Grande parte das emendas parlamentares estão dirigidas a este programa. Nada dos R$ 30,7 milhões previstos no OGU foi liberado até agora, mas nas últimas semanas R$ 24 milhões foram empenhados (reservados para pagamento). O programa de Habitação de Interesse Social, que tinha uma dotação de R$ 7,1 milhões e nenhum real gasto, teve empenhado R$ 2,3 milhões.

A União atribui a lenta execução do orçamento aos procedimentos burocráticos, como necessidade de aprovação de projetos e, no caso de obras, promover e coordenar a abertura e montagem de processos licitatórios. Houve um fator que piorou o problema: o ano de 2006 foi um dos mais curtos para executar orçamentos porque o Congresso só votou o OGU em abril e em julho começou o período eleitoral, que travou os investimentos federais até o fim de outubro.

As estrelas da execução orçamentária são os programas sociais. O Peti (erradicação do trabalho infantil) já executou todos os R$ 6,3 milhões de sua rubrica para MS. Situação idêntica é o do programa de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e o programa de Inclusão Digital – R$ 824 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Com mais de 85% dos recursos já aplicados estão 9 programas – de áreas como educação básica e superior, saúde e vigilância sanitária.

As rubricas destinadas à recuperação de estradas também deixaram a desejar. O programa Corredor do Sudoeste, que prevê obras em estradas do Estado, gastou apenas 11% do seu orçamento: R$ 10 milhões dos R$ 21 milhões disponíveis. A manutenção de rodovias federais, que tinha previsão de R$ 145 milhões, só havia aplicado R$ 34 milhões (23%) até ontem.

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