A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul cancelou, em ato publicado nesta segunda-feira, as inscrições de 1374 contribuintes. A medida explica que o cancelamento ocorre seis meses depois de as inscrições terem sido suspensas e os responsáveis não terem providenciado a regularização.

Com o cancelamento, ficam anulados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, e eles passam a ser considerados inidôneos para todos os efeitos. Também não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes que tiveram as inscrições canceladas.

Os destinatários de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverão, no prazo de quinze dias da publicação do ato comunicar, por escrito, à agência fazendária do seu domicílio os números das notas fiscais, os valores e o emitente; anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.