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22/07/2004 15:01

Fiscalização para adoções poderá ficar mais rigorosa

Agência Câmara

O Projeto de Lei 3597/04, do deputado Carlos Mota (PL-MG), prevê a fiscalização da adoção de crianças e adolescentes por meio de comparecimento periódico do responsável e dos adotados na autoridade judiciária. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que caberá ao juiz determinar a forma, o local e a periodicidade dos encontros.
Nos casos de adoção por estrangeiros, o texto determina que o comparecimento será feito no consulado mais próximo à residência do adotante.

Sem vínculo sangüíneo
O autor defende a aprovação da medida ao ressaltar que os mecanismos de adoção, guarda e tutela não são isentos de falhas. "A verdade é que o vínculo sangüíneo é uma garantia de aceitação de que não dispõem os adotados e os menores sob regime de guarda ou tutela, que ficam à mercê das intenções dos que os acolhem. Por isso, é importante a administração pública manter os resultados do respectivo procedimento sob fiscalização", garante Carlos Mota.

Estágio de convivência
Pela legislação atualmente em vigor, a adoção deve ser precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar. O estágio de convivência pode ser dispensado se a criança adotada tiver menos de um ano de idade ou se, qualquer que seja a sua idade, já estiver na companhia do responsável durante tempo suficiente para se avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
Em caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, que deverá ser cumprido em território nacional, será de, no mínimo, 15 dias para crianças de até dois anos de idade, e de, no mínimo, 30 dias quando se tratar de criança com mais de dois anos.

Tramitação
A matéria, que pode ser aprovada em caráter conclusivo, tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda parecer do relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP). Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Simone Ravazzolli


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