A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola e o agronegócio e promover a inovação tecnológica no setor rural.

Relator da matéria, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) foi favorável ao projeto. “É inegável que o setor agropecuário carece de uma fonte perene de financiamento da produção, bem como de apoio financeiro a projetos relativos ao fomento, ao desenvolvimento e à promoção da inovação tecnológica”, disse.

Porém, o parlamentar alterou o texto para derrubar a possibilidade de o fundo ser abastecido por recursos da União, o que tornaria o projeto incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo emenda aprovada pela comissão, o fundo terá como fonte os recursos concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de contribuições, doações e financiamentos.

A versão original do projeto previa, entre outros, o financiamento por títulos da dívida pública federal e recursos de convênios com a participação da União.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2532/2015